por Jackson Marcelo/Agência do Estado

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“STF vota nesta semana proposta da AMB sobre candidato ficha suja”

Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira (6) ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura a políticos conhecidos por “fichas sujas” , aqueles que respondem a processo criminal.

A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso do poder econômico, entre outros crimes.

Com a intenção de alertar o STF, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga neste domingo uma carta de alerta aos ministros do STF. Pedem que eles levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa.

O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral”, diz parte do documento que será divulgado hoje, na sede da CNBB, em Brasília.

Na ação interposta no STF, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello.

Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.”.

TAGS: dos Magistrados Brasileiros, Federação Nacional dos Jornalistas, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, STF, Supremo Tribunal Federal

Por Luciane Carnevali Miyata

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A medida não passa da introdução de pedágios urbanos nas regiões de São Paulo com trânsito muito carregado, como por exemplo, a área central da cidade. O intuito é desestimular o uso de automóveis nas áreas da cidade mais abastecidas pelo transporte público. E com isso, acabar com o “terror” dos paulistanos: o trânsito caótico. Como é que é? A cobrança de um pedágio urbano?

É isso mesmo que você acabou de ler! Mas, muita calma! Essas foram, apenas, as colocações da vereadora e candidata a prefeitura da cidade de São Paulo, Soninha Francine, quando questionada sobre sua proposta de implementar o pedágio urbano em São Paulo, durante entrevista ao UOL nesta segunda-feira (4). Proposta esta que faz parte de sua campanha eleitoral.

De acordo como colunista da Folha, Gilberto Dimenstein, a proposta é plausível, já que o cidadão na prática já paga um pedágio, que vem disfarçado na cobrança abusiva de estacionamentos privados e nos gastos excessivos com o combustível por causa dos congestionamentos diários. E complementou que apesar de Soninha não apresentar favoritismo nessas eleições, o fato de um candidato debater esse tipo de questão, já é um avanço.

Mas, será que a cobrança de mais um pedágio seria a solução para o trânsito de São Paulo? Concordo com o que Dimenstein diz, mas tenho lá minhas dúvidas se tal cobrança seria realmente revertida para melhorias no transporte público, a ponto de conter o contingente de cidadãos que iriam deixar seus carros em casa.

De qualquer maneira, a proposta de Soninha suscita uma maior reflexão acerca dos meios de transporte e do trânsito da cidade de São Paulo. Trata-se de algo que tem de ser discutido por nossas autoridades, para se encontrar uma melhor solução. Está aí um assunto a se pensar, não é mesmo?

TAGS: Gilberto Dimenstein, pedágio urbano, são paulo, Soninha Francine, trânsito

Por Roberto Roncolato

beto@blogdacomunicacao.com.br

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TAGS: banner, cliente, empresas, link, site

por Fernanda Pereira

fernanda@blogdacomunicacao.com.br

“Pegando carona no post do meu colega de equipe, aproveito para falar também da “inconsciência de cidadania” de muitos de nós. No jornal laboratório da UFMS aqui de Campo Grande (MS) dois alunos fizeram uma “denúncia” que é de conhecimento de quase todas as pessoas, que fingem não ver o que acontece. Os deputados da Assembléia Legislativa, não divulgam os gastos de forma separada. Lendo a matéria na íntegra você poderá ter mais detalhes dos absurdos todos que cercam essa situação. Atenção, estamos em ano eleitoral. Atenção mais ainda a todos os pequenos detalhes!”

Um texto de Bruno Grubertt e Patrícia Belarmino

Quando se trata de mandatos políticos, está na moda falar em transparência. Seja por conta de alguns episódios como irregularidades nas compras com os cartões de crédito do Governo Federal ou pela ampla repercussão das pesquisas e levantamentos feitos por setores da sociedade organizados. Reputação de seus candidatos, investimentos em campanha, licitações, custos, gastos do governo e outros relatórios estão à disposição do eleitor na rede mundial de computadores para serem consultados em qualquer momento, quando lhe for conveniente.

Segundo a organização não-governamental Transparência Brasil, cada deputado de Mato Grosso do Sul custa aos cofres públicos quase R$ 6 milhões por ano, o que classifica o legislativo estadual como o sexto mais caro do Brasil. Apesar de o montante ser considerável, não se sabe para onde vai tanto dinheiro, pois não há meios oficiais em que são divulgados os investimentos dos deputados.

Para o cientista político Eron Brum, deveria ser obrigatória a divulgação desses dados, já que o dinheiro vem da própria população. “A transparência das ações parlamentares deveria ser uma obrigação, já que a nossa democracia prevê apenas dois segmentos: representantes e representados. Ora, os representados elegem os representantes para um cargo aberto, transparente, e não para uma sociedade secreta. A desonestidade de boa parte da classe política começa exatamente aí – não prestar conta à população”, pondera Eron. Foi por esse pensamento que José Magalhães Filho, militar reformado, acreditou que a não divulgação das movimentações financeiras da Assembléia Legistativa poderia esconder alguma irregularidade. Ao ler as manchetes dos jornais da capital, Magalhães soube que os salários dos deputados estariam em situação ilegal. Foi atrás dos dados, reuniu provas para contestar a remuneração dos legisladores e no ano passado resolveu buscar, na justiça, informações que já deveriam ser amplamente divulgadas. Em outubro de 2007 ele entrou com uma ação pública contra todos os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. O motivo? Eles estavam recebendo mais do que deveriam.

A Constituição Federal, no artigo 27, parágrafo 2, prevê que a remuneração dos deputados estaduais deverá ser fixado por lei de iniciativa da própria Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, 75% do subsídio destinado aos deputados federais. Em Mato Grosso do Sul estava acontecendo diferente. Segundo Magalhães, os deputados recebiam mais de R$ 15 mil, enquanto o certo seria pouco mais de R$ 12 mil. “Um deputado não pode alegar que fazia isso por não conhecer a lei. Não sejamos tão anjos assim. Isso é premeditado.” De acordo com ele, o acontecido é um crime que deve ser investigado para que se possa saber desde quando acontece e também os valores envolvidos no caso. José afirma que a ação “é uma oportunidade para mostrar à sociedade o que está acontecendo”.

As afirmações do militar estão baseadas em uma certidão emitida em 2005 e assinada pelo primeiro secretário da Assembléia Legislativa, o deputado Ary Rigo (PDT). Conforme o documento, cada deputado recebia R$15.502,50 a título de remuneração – o salário, em si – mais R$12.902,57 como cota de serviço, ou verba indenizatória , valor máximo mensal ressarcido aos deputados mediante comprovação por recibos e/ou notas fiscais para cobrir os gastos com abastecimento de automóveis de assessores, investimentos em publicidade, entre outros. Além desses rendimentos, duas vezes por mandato – no início e no final dele – os deputados ainda tinham direito a uma “ajuda de custos” de R$9.540,00 .

À época, o deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da casa, chegou a afirmar que os holerites (documentos que comprovam os proventos) seriam publicados em out-doors pela capital. Isso até hoje não aconteceu. O juiz Dorival Moreira dos Santos determinou, então, que os deputados deveriam discriminar seus gastos. Eles, por sua vez, reagiram. Entraram com um recurso questionando a competência da Vara na qual o processo para determinar que a Assembléia apresentasse os documentos tramita – Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. José Wanderley Bezerra Alves, advogado dos deputados, justifica a reação afirmando que “a ação teria que ter sido distribuída a uma das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, e não à Vara de Direitos Difusos”. O questionamento dos deputados atrasou a decisão, e até hoje nenhum deles apresentou a comprovação de seus salários.

Para Eron Brum, a atitude do militar é legítima, apesar do paradoxo de se requerer na justiça algo que já deveria ser divulgado. Para ele, a atitude dos deputados também é compreensível. “A fúria se explica porque eles não estão interessados que o povo saiba como é gasto o seu ‘santo’ dinheirinho ganho todos os meses”, ironiza. O cientista social e professor da UFMS, David Tauro, concorda “É perfeitamente legítimo esse pedido. A fúria dos deputados é devida à divulgação possível das somas de gastos hoje desconhecidos”.

Enquanto a competência do julgamento da ação é questionada por nossos legisladores, tudo parece acontecer como sempre. Só parece, pois no começo deste ano, os deputados estaduais diminuíram seus salários, mesmo sem uma redução do subsídio dos deputados federais. O salário foi reduzido para R$12,3 mil, exatamente 75% do valor do salário dos deputados federais, que é de R$16,4 mil.

“Porque diminuíram seus salários? Espírito público ou consciência da ilegalidade? Estavam dando tempo para se adequarem ao que estavam roubando. O crime foi cometido. Ou eles assumem ou a justiça vai dar conta disso”, acredita Magalhães. “Eu entendo que nossos deputados iriam diminuir seus salários silenciosamente. Eles queriam que isso fosse enrolando na Justiça. Mas eles têm que responder por isso”, completa. Ao anteciparem-se à decisão judicial e diminuírem silenciosamente seus salários, os deputados atestam a ilegalidade dos proventos até então recebidos.

Falsa transparência

A divulgação dos dispêndios do legislativo estadual é feita somente como manda a lei. A cada três meses, a Assembléia Legislativa divulga o balanço de gastos através do Diário Oficial, disponível na internet e, na versão impressa, nos órgãos governamentais. A última publicação, referente aos meses de janeiro e fevereiro, foi feita no último dia 27 de março. Entretanto, os gastos não são discriminados na planilha de custos do legislativo sul-mato-grossense e não têm uma identificação que deixe claro do que tratam, o que dificulta o entendimento das receitas e despesas. Os dados publicados são enquadrados, apenas, em duas categorias: despesas correntes, o que engloba os gastos com pessoal, encargos e “outras despesas correntes”; e despesas de capital, relativas aos investimentos e inversões financeiras – repasses para outros fundos ou para o OGU (orçamento geral de união). A publicação não contempla a discriminação dos investimentos feitos com a cota de serviço, ou verba indenizatória, dinheiro que engrossa ainda mais os salários dos deputados. A reportagem procurou o primeiro-secretário da Assembléia, deputado Ary Rigo, para esclarecer os gastos publicados no Diário Oficial, mas ele não atendeu. Outros deputados e assessores também foram procurados, mas quando foram informados de que falaríamos dos gastos, foi difícil encontrá-los e discutir as questões de orçamento. Mesmo a duas horas do fim do expediente, os funcionários não foram localizados em seus gabinetes.

A realidade de MS é a mesma na maioria das assembléias legislativas brasileiras. Somente o Rio Grande do Sul saiu na frente com relação à efetiva transparência. Lá, todos os 55 legisladores têm os seus gastos discriminados e divulgados através do site da Assembléia gaúcha. Pela sua assessoria de imprensa, a Assembléia de MS afirmou que não tem nem mesmo previsão para que isso aconteça aqui.

Questionado sobre os investimentos de seu gabinete, o deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que não vê empecilhos para a divulgação deles. “Não vejo problema em divulgar isso aqui (planilha de despesas mensais) no meu site, por exemplo, mas tem deputado que não gosta de divulgar não. Acho que a sociedade tem que saber sim dos gastos dos parlamentares”, afirmou Pedro Kemp (PT). O deputado, entretanto, não divulga esses números.

O assessor parlamentar Marcos Augusto está na Casa há mais de 15 anos, e, atualmente, trabalha com a deputada Dione Hashioka (PMDB). Ele garante que até mesmo dentro da própria assembléia muita gente, inclusive deputados, não sabe para onde vai o dinheiro do orçamento anual.

Para os especialistas, essa realidade é difícil de ser mudada, seja por falta de vontade política ou pela falta de interesse dos eleitores e toda a população. Professor David Tauro defende que somente entidades organizadas da sociedade conseguiriam exigir a efetiva transparência política. “Apenas movimentos sociais poderiam conseguir alguma mudança”. No mesmo caminho, o cientista político Eron Brum defende a mobilização da sociedade para a mudança da conjuntura atual. “A partir do momento em que a população acordar e exigir os seus direitos ‘a casa cai’. É necessário um movimento nacional para exigir a reforma, pois, sem ela, vamos continuar patinando” ressalta. O militar José Magalhães, cidadão dedicado e defensor da transparência, concorda, mas pondera “Para ser cidadão leva tempo. É demorado”.

TAGS: Assembléia, deputados, Fernanda Pereira, gastos, Política

É ano eleitoral e tudo se justifica

por João Áquila

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Em alguns mais, outros menos, mas em todos os lugares no ano eleitoral vale tudo. Inclusive rebaixar os seres humanos mais pobres, estragar os ouvidos alheios (e o próprio) e a paisagem urbana. É sempre assim: carros de som em todas as ruas possíveis; faixas em todos os lugares, até em desertos urbanos; e pessoas sendo exploradas.

Confesso que ainda não entendi o marketing da humilhação.

As pessoas ficam nas avenidas com camisas dos candidatos, segurando faixas dos mesmos, em pleno sol quente. Eles não podem folgar um minuto. “Por que se descansarem perde-se um possível eleitor”, justificam os políticos.

Porque tanto som alto? Aqui em Aracaju, na mesma avenida, no mesmo horário, é possível ver três carros de som do mesmo candidato duelando com mais outros dos opositores. E pergunto. Alguém de vocês já decidiu seu candidato pela potência de decibéis?E pelas faixas? Será que devo votar em um candidato que mais tem outdoor? Ou será pelo que mais distribui santinhos?

Acho (achismo mesmo) que a população brasileira anda mais consciente, ou no mínimo menos besta, para decidir o voto na base da porrada audiovisual. Acredito que o eleitor reprova cada dia mais a exploração de trabalhadores, que ficam o dia todo com uma faixa na mão, eu até ouço: “eles só estão aí por alguns trocados, é bem provável que darão cano eleitoral em seus patrões”.

Sei não, mas acredito que o povo está mais esperto, só falta contagiar os políticos. 

TAGS: ano eleitoral, João Áquila, Política

por Luciane Carnevali Miyata

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Durante a semana passada o que mais ouvi dos telejornais brasileiros foi a palavra “vaivém”, quando se referiam ao destino dos principais alvos da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (08/07).

A operação que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações financeiras privilegiadas, não é a primeira e nem será a última a denunciar casos de corrupção no Brasil. O pior é que o desenrolar dessa operação, parece seguir pelo mesmo caminho: não será o primeiro e nem o último caso a ter seus protagonistas impunes.

Desta vez, os vilões da história são o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. A prisão e soltura por duas vezes consecutivas do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, mostra realmente o vaivém de opiniões: um embate entre a Justiça Federal e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

E a pergunta é: até quando as discussões em torno da necessidade da prisão ou não do banqueiro serão travadas? Qual será o desfecho dessa história? O que mais me preocupa é o fato de que esse tal de “vaivém” seja permanente.

TAGS: Luciane Carnevali Miyata, Polícia Federal, STF