Por James Freitas

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Os inúmeros problemas envolvendo a pasta da habitação são assuntos discutidos em diversas comunidades carentes em todo o Brasil, afinal há tempos a pergunta persiste, como é feita a seleção para determinada área ser escolhida ou não para receber intervenção do poder público? Para parte da população que é atendida pelos programas do governo o que interessa realmente é o milagre! Não passa pela cabeça qual santo intercedeu para que a área fosse atendida. Em meios aos mistérios que envolvem a administração pública em nosso estimado país, consegui descobrir o que faz determinada área ser atendida ou não na cidade de São Paulo.

Nosso ponto de partida é a Secretaria de Habitação da cidade de São Paulo, lá os funcionários da pasta visitam todas as favelas, cortiços e loteamentos irregulares espalhados pelos 1.522,986 km 2 de área coletando informações relacionadas a infra-estrutura (redes de Água, Luz, esgoto e pavimentação) e condições impróprias a ocupação e correção dos perímetros.

Após o trabalho de “formiguinha” é necessário compilar os dados, dando inicio ao processo de estruturação no banco de dados da prefeitura da cidade estabelecendo assim o sistema de elegibilidade e priorização das intervenções. Infelizmente o orçamento destinado a secretaria não atende a demanda, sendo assim, a prefeitura opta por estabelecer prioridades. Além disso, o atual programa possibilita a inclusão de ações integradas em parcerias com outras secretarias que compõe a prefeitura municipal.

O sistema de elegibilidade e priorização usa quatro critérios, divididos em subcritérios:

Infra-estrutura:

• Percentual de rede de abastecimento de água;
• Percentual de rede de esgotamento sanitário;
• Percentual de rede elétrica domiciliar;
• Percentual de rede de iluminação pública;
• Percentual de vias pavimentadas;
• Drenagem pluvial;
• Coleta de lixo.

Risco geológico:

• Percentual de risco de solapamento e escorregamento.

Vulnerabilidade Social – IPVS – Índice Paulista de Vulnerabilidade Social:

• Escolaridade média dos responsáveis pelos domicílios;
• Percentual de responsáveis pelos domicílios com ensino fundamental completo;
• Percentual de responsáveis com renda até 3 salários mínimos;
• Percentual de responsáveis pelos domicílios alfabetizados;
• Percentual de responsáveis com idade até 29 anos;
• Percentual de pessoas com até 4 anos no total de residentes;
• Rendimento nominal médio do responsável pelo domicílio;
  Idade média dos responsáveis pelos domicílios.

Saúde:

• Coeficiente de mortalidade infantil;
• Mortalidade precoce;
• Mortalidade por causas externas;

Com os dados compilados, aplica-se uma fórmula que resulta no índice de priorização. Quanto maior o número obtido, maior o grau de vulnerabilidade e, portanto, a necessidade e urgência de intervenção nessa área. O Programa de Urbanização de Favelas da Prefeitura tem por princípio garantir a integridade física e social das pessoas que vivem em favelas.

Fonte: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/habitacao

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E você? Qual sua opinião sobre o atual sistema de trabalho da secretaria de habitação da cidade de São Paulo?

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